II Seminário Jurídico no 2º Gpt E
Manaus (AM) – No periodo de 20 a 24 de março de 2017, o 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E) coordenou o Simpósio Jurídico do Comando Militar da Amazônia (CMA).
As principais pautas do ciclo de palestras foram: análise das Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no âmbito do Exército Brasileiro (IG EB10-IG-09.001); estudo da Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal); o papel do Ministério Público Militar (MPM) e as principais nulidades em Inquérito Policial Militar (IPM) e Auto de Prisão em Flagrante (APF); aspectos importantes das Normas para a Apuração de Irregularidades Administrativas, Portaria nº 008 da Secretaria de Economia e Finanças (SEF); o Programa Sentinela (acompanhamento do processo de apuração); o papel da Justiça Militar e as principais nulidades em IPM e APF; o papel do 7º Batalhão de Polícia do Exército (7º BPE) e os institutos da adição, da agregação e do encostamento.
O evento contou com a participação de militares da área jurídica da Guarnição de Manaus (Forças Armadas e Órgãos de Segurança Pública) e das Organizações Militares Diretamente Subordinadas (OMDS) do 2º Gpt E tendo como palestrantes o Dr José Luiz Pereira Gomes do Ministério Público Militar do Amazonas, o Dr Ataliba Dias Ramos da 12ª Circunscrição de Justiça Militar, além de militares do 2º Gpt E, CMA, 12ª ICFEx e do 7º BPE.
